Crowdfunding ou vaquinha virtual nas eleições

O financiamento coletivo, também conhecido como crowdfunding ou vaquinha virtual, é uma modalidade de captação de recursos para a realização de um projeto comum, mediante contribuições voluntárias pela internet.

A utilização dessa forma de arrecadação, no âmbito das campanhas eleitorais, está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das eleições).

Desde o dia 15 de maio, os pré-candidatos podem realizar a arrecadação prévia de recursos nessa modalidade, desde que contratem empresas especializadas em financiamento coletivo que tenham sido previamente habilitadas pela Justiça Eleitoral.

A liberação de recursos fica condicionada ao registro da candidatura, assim, se não for efetivado o registro, as instituições arrecadadoras deverão devolver os valores arrecadados a cada doador.

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