Com o testamento o(a) Autor(a) da herança indica quem ele(a) quer que fique com seu patrimônio após a sua morte. Logo, o testamento...

A pensão alimentícia é devida de acordo com o binômio necessidade-possibilidade, isto é, depende da necessidade do Alimentando...

A coabitação é um indicativo que pode caracterizar a união estável e nesta a hipótese, servirá como marco do relacionamento. Uma vez...

Sim, é possível. Há previsão expressa na legislação de usucapião familiar (artigo 1.240-A do Código Civil) ou, subsidiariamente, da...

No caso de morte anterior dos Pais, os Netos podem receber a herança dos Avós por meio do chamado direito de representação, ou seja,...

O tempo de deslocamento entre supermercados foi considerado exposição habitual ao risco. Na reclamação trabalhista, o vendedor relatou...

A Justiça do Trabalho condenou empresa a pagar indenização de R$ 5 mil a uma empregada por ter retido sua carteira de trabalho durante...

Mulher entrou na Justiça alegando que a manutenção do sobrenome trazia constrangimento e sofrimento e afrontava os direitos...

A empregada gestante tem direito à estabilidade, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado, por exemplo...

Depende. É necessário analisar caso a caso. Porém, se um dos Pais tiver maior capacidade financeira é viável que contribua sim, mediante...

Há obrigação de indenizar um candidato que, depois de submetido a processo de seleção e aprovado, não foi contratado. Nesse caso, há uma...

A guarda compartilhada é o ideal e hoje vem sendo considerada como regra a ser aplicada, com o fim de que os menores possam usufruir,...

Se houver controle da jornada pelo empregador, as horas extras são computadas da mesma forma que no trabalho presencial, realizado na...

É o documento que formaliza a divisão de bens após a morte. É por meio do Inventário que a universalidade de bens (herança) é transferida...

O contrato de namoro possui como objetivo tentar evitar que a relação de um casal seja caracterizada como uma união estável, pois, quando...

Assédio moral é a exposição de alguém a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas. Geralmente, tal expressão se...

Este termo é derivado da sigla PJ (pessoa jurídica), refere-se a uma prática, infelizmente, muito comum no âmbito trabalhista. Trata-se...

Para conseguir a rescisão indireta é necessário ingressar com ação trabalhista. E o empregado deve comprovar que o empregador não cumpre...