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É o documento que formaliza a divisão de bens após a morte. É por meio do Inventário que a universalidade de bens (herança) é transferida...

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Assédio moral é a exposição de alguém a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas. Geralmente, tal expressão se...

Além da impossibilidade de pedido de voto explícito. A Justiça eleitoral possui entendimento que o uso de palavras mágicas ou pedido...

Este termo é derivado da sigla PJ (pessoa jurídica), refere-se a uma prática, infelizmente, muito comum no âmbito trabalhista. Trata-se...

O financiamento coletivo, também conhecido como crowdfunding ou vaquinha virtual, é uma modalidade de captação de recursos para a...

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Para conseguir a rescisão indireta é necessário ingressar com ação trabalhista. E o empregado deve comprovar que o empregador não cumpre...