O Reconhecimento da União Estável é recomendável como forma de segurança jurídica para o casal. O documento da união estável é uma prova...

O direito de visitas consiste na possibilidade de um genitor ou um parente próximo, que não detém a guarda do menor, de visitá-lo e tê-lo...

Os possíveis regimes de bens no casamento estão definidos no Código Civil, a partir do artigo 1.639. ⠀ Os regimes de bens no casamento...

O Divórcio Direto é o atual padrão de divórcio no Brasil. Antigamente, antes de se realizar o Divórcio necessitava de uma prévia...

Com o testamento o(a) Autor(a) da herança indica quem ele(a) quer que fique com seu patrimônio após a sua morte. Logo, o testamento...

A pensão alimentícia é devida de acordo com o binômio necessidade-possibilidade, isto é, depende da necessidade do Alimentando...

A coabitação é um indicativo que pode caracterizar a união estável e nesta a hipótese, servirá como marco do relacionamento. Uma vez...

Mulher entrou na Justiça alegando que a manutenção do sobrenome trazia constrangimento e sofrimento e afrontava os direitos...