Casal Homoafetivo poderá registrar dupla filiação biológica em certidão de filho

Pedido de dupla maternidade a um casal homoafetivo foi acolhido pelo Justiça.

As mulheres, que são legalmente casadas, realizaram “inseminação caseira” com material genético doado por pessoa anônima.

O magistrado determinou que conste do assento de nascimento da criança os nomes das requerentes como mães e que o documento seja adequado para que constem os nomes dos avós sem distinção de ascendência materna ou paterna.

#direitofamilia#direitohomoafetivo#direitolgbt#advocaciafamila#advogadofamilia#rsadvocacia